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Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir. São traços característicos dos direitos humanos a imprescritibilidade, a inalienabilidade e a indis...
Principalmente a partir da segunda metade do Século XX, as relações internacionais entre os países geraram inúmeros tratados protetivos e afirmativos ...
A Lei Federal nº 10.216, de 6/2001 dispõe sobre
À luz da teoria das gerações (dimensões) dos direitos humanos, é correto afirmar que constituem direitos de primeira geração os direitos
Em relação à hierarquia normativa dos tratados de direitos humanos, assinale a alternativa correta.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, foi incorporada ao Dir...
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta.
Nos termos da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, promulgada pelo Decreto nº 10.932...
Na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), o cidadão compreende quais são seus direitos e deveres e como cada um pode melhor exercitá-los pa...
Nos termos da Recomendação nº 80/21 do CNMP, na atuação do MP no enfrentamento da violência de gênero e institucional, é EXPRESSAMENTE recomendado que...