Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201141883A execução da pena privativa de liberdade está sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes...1457941201141883Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialA execução da pena privativa de liberdade está sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado Asofrer condenação, por crime anterior, mesmo que a pena, somada ao restante da pena em execução, permita a manutenção do regime. Bpraticar fato definido como crime doloso ou culposo. Cdescumprir, no regime aberto, condição especial estabelecida pelo juiz e não prevista em lei. Dpraticar fato definido como crime ou falta grave, exigindo-se a sua prévia oitiva apenas na primeira hipótese. Epraticar falta grave especificada em lei estadual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158543Direito PenalSobre a assistência na execução penal, é correto afirmar:Questão 457941200172415Direito PenalO fornecimento de cestas básicas a instituições de caridade inclui-se dentre as penasQuestão 457941200180546Direito PenalA respeito dos Crimes Contra a Administração pública, considere: I. Comete o crime de condescendência criminosa o funcionário público que, por indulgê...Questão 457941200449577Direito PenalReferente à Teoria Geral do Crime, é correto afirmar:Questão 457941200539331Direito PenalSobre o regime inicial de cumprimento de pena é correto afirmar queQuestão 457941200827915Direito PenalSobre o crime de falsidade ideológica:Questão 457941201477067Direito PenalSobre os efeitos da condenação,Questão 457941201506939Direito PenalSe a lei não exige nenhum resultado material ou naturalístico, contendo-se com a ação ou omissão do agente, a infração penal é classificada, ,quanto a...Questão 457941201515601Direito PenalA Lei no 7.210/84 dispõe que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições da condenação criminal e proporcionar condições para a harmônic...Questão 457941201954468Direito PenalConfigura o crime de falsidade ideológica: