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O contrato administrativo regido pela Lei n.º 8.666/93 pode ser alterado, com a devida justificativa, entre outras hipóteses, no seguinte caso:
A Administração Direta é formada pelos órgãos públicos que fazem parte do Estado e exerce suas funções de maneira
Recentemente, no ano de 2021, a mudança que alterou sensivelmente a Lei de Improbidade Administrativa, em vigor no Brasil desde 1992, compreende que
Cinco são os princípios básicos da administração pública, cuja palavra mnemônica que os caracterizam é “LIMPE", que significa:
Analise as seguintes afirmativas a respeito das fundações de direito privado mantidas pelo poder público. I. Os seus empregados são equiparados aos fu...
Uma vez verificada a prática de ato de improbidade, nos termos do que dispõe expressamente a Lei nº 8.429/92, a competência para representar à autorid...
Acerca do controle da Administração Pública, é correto afirmar que
Um dos princípios da Administração Pública brasileira é o de que não há relação de subordinação, mas de vin- culação, entre a administração direta e a...
Conforme a Lei nº 8.666/93, quanto à execução do contrato, é correto afirmar que
O trabalho policial requer, em diversos momentos, discrição e cuidado com informações que devem ser mantidas sob sigilo em razão do seu interesse para...
Assinale a alternativa que contenha uma característica dos contratos administrativos.