Acerca da responsabilidade tributária, é CORRETO o...

Q: Acerca da responsabilidade tributária, é CORRETO o que se afirma em:

A) A responsabilidade por infração é excluída pela denúncia espontânea, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração, considerando-se espontânea a denúncia apresentada após o início de procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com a infração. | B) No caso de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o administrador de bens de terceiros responde de forma subsidiária pelos tributos devidos por estes, nos atos em que intervier ou pelas omissões de que for responsável. | C) É inconstitucional lei estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa da matriz geral estabelecida pelo Código Tributário Nacional. | D) O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data de homologação da partilha. | E) Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

457941201142053

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

Acerca da responsabilidade tributária, é CORRETO o que se afirma em:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca da responsabilidade tributária, é CORRETO o que se afirma em...

Questões relacionadas para praticar

Acerca da responsabilidade tributária, é CORRETO o que se afirma em...

Questões relacionadas para praticar