Julgue o item a seguir. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) possui uma base de incidência supostamente vi...

Julgue o item que se segue.A lei poderá exigir que a prova da quitação de tributos seja feita por meio de certidão negativa; documento expedido em fac...

Julgue o item a seguir.Os municípios são proibidos de renunciar impostos sobre circulação de mercadorias, sob pena de suspensão do pagamento de quota ...

Qual a alternativa CORRETA?

Julgue o item que se segue.Os acréscimos legais são os valores referentes à multa e juros de mora, incidentes sobre o valor do tributo ou contribuição...

Julgue o item a seguir.A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, permite, em casos específicos, que a Fazenda Pública ou seus servidores divulguem inf...

Julgue o item subsequente. Sempre que possível, os impostos terão caráter impessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, ...

A Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996, regula o imposto estadual e do Distrito Federal sobre operações envolvendo a circulação de mercadori...

Julgue o item subsequente.Segundo o Código Tributário Nacional, os Estados pertencentes a uma mesma região geoeconômica podem celebrar acordos entre s...

Analise as afirmativas a seguir: I. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, sem conter erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalm...

Julgue o item subsequente. Ozias e José são por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Porém, foi publicada uma lei ...