Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201142215De acordo com a Constituição Federal de 1988, que versa sobre a aplicação das leis que tratam sobre direitos humanos, as...1457941201142215Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro | Direitos Humanos no Sistema Jurídico NacionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, que versa sobre a aplicação das leis que tratam sobre direitos humanos, assinale a assertiva correta. AOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.BOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. COs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias. DOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.EOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200156768Direitos HumanosNas disposições relativas à Ordem Social, a Constituição Federal brasileira:Questão 457941200378006Direitos HumanosTodas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírit...Questão 457941200591848Direitos HumanosDe acordo com o mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), assinale a assertiva correta.Questão 457941200740825Direitos HumanosOs direitos humanos nascem do reconhecimento do valor e da dignidade da pessoa humana. Esse entendimento pode ser expresso pela seguinte frase:Questão 457941201112787Direitos HumanosOs direitos humanos foram expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Ela surgiu da preocupação em criar um código de conduta inte...Questão 457941201125173Direitos HumanosO direito à busca da felicidade, verdadeiro postulado constitucional implícito e expressão de uma ideia-força, consoante decisão do Supremo Tribunal F...Questão 457941201248808Direitos HumanosA Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Governo Brasileiro em 1990, assevera que:Questão 457941201335275Direitos HumanosConforme estabelecido na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, é correto afirmar:Questão 457941201583572Direitos HumanosFoi aprovado pelo Senado Federal, após aprovação da Câmara dos Deputados, um projeto de lei com base nas políticas de ações afirmativas: o princípio d...Questão 457941202036500Direitos HumanosSobre Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que: