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Constituem objeto material do delito de falsificação de documento público:
Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar:
No concurso formal impróprio ou imperfeito,
Em relação à Lei Federal no 11.343/06, que estabelece o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, é correto afirmar que
A respeito da dosimetria da pena:
Sobre as teorias da pena, é correto afirmar que
Nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), a conduta de emprestar a terceiro arma de fogo, sem autorização e em desacordo com determ...
A diferença entre falsidade material e ideológica de documento é que na falsidade material
Pedro ateou fogo em sua loja de tecidos, com a finalidade de obter o respectivo seguro, colocando em risco os imóveis vizinhos. Em razão dessa conduta...
"A", médico, determina à enfermeira que seja ministrado veneno ao paciente, e ela o faz, acreditando tratar-se de medicamento, verificando-se a morte ...