Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201142443Quanto ao entendimento jurisprudencial em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201142443Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualQuanto ao entendimento jurisprudencial em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA. AA reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do Juiz. BEm execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício. CO ICMS incide sobre o valor da venda a prazo constante da nota fiscal. DNota fiscal declarada inidônea não autoriza o aproveitamento dos créditos de ICMS, mesmo que o comerciante esteja de boa-fé e demonstre a veracidade da compra e venda. EOs descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198155Direito TributárioA cobrança de pedágio tem a natureza de:Questão 457941200262912Direito TributárioConsoante o princípio da anterioridade tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Questão 457941200502806Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200648097Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto ao Processo Tributário no âmbito do Município de Giruá.Questão 457941201301095Direito TributárioSobre os impostos de competência da União, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Na iminência ou no caso de...Questão 457941201371783Direito TributárioRecém-empossado no cargo de Contador em órgão público municipal, o servidor José foi questionado sobre os impostos de competência do Estado e, imediat...Questão 457941201460033Direito TributárioQuanto à Fazenda Municipal e ao exercício da fiscalização tributária através da Administração Tributária e de seus agentes fiscais, assinale a alterna...Questão 457941201506052Direito TributárioNa falência, o crédito tributário constituído anteriormente ao processo falimentarQuestão 457941201624950Direito TributárioSobre o Imposto Sobre Serviços, assinale a alternativa correta.Questão 457941201771107Direito TributárioNa hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora: