Atuando em nome do poder público, determinada autoridade pública ce...

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenha sido instituída por iniciativa de particulares e que receba delegação do Poder Públ...

A previsão em lei de cláusulas exorbitantes aplicáveis aos contratos administrativos decorre diretamente do princípio da

Assinale a opção correta a respeito dos efeitos do tombamento.

O motivo, que autoriza a prática do ato administrativo, representa um pressuposto subjetivo, por estar relacionado ao agente público, e é reconhecido ...

Acerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.O contrato administrativo é uma modalidade de contra...

Suponha-se que, em certo órgão da administração pública federal, a decisão de determinado processo administrativo exija a participação de mais de três...