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A empresa X, contratada pela Administração Pública estadual em 2024...

📅 2025🏢 Instituto Consulplan🎯 TJ-RO📚 Direito Administrativo
#Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Consulplan no concurso para TJ-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021, Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201142576
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
A empresa X, contratada pela Administração Pública estadual em 2024, após a realização de licitação na modalidade pregão, indicou um preposto para representá-la perante a Administração durante a execução contratual. No tocante à execução do contrato administrativo, analise as afirmativas a seguir.


I. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.


II. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, mitigando essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante.


III. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução dos contratos, não cabendo avaliar se são ou não protelatórios.



Diante do caso narrado e das regras pertinentes aos contratos administrativos, está correto o que se afirma apenas em
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