A Constituição Federal prevê princípios norteadore...

Q: A Constituição Federal prevê princípios norteadores de toda relação jurídica dentro do país, que são universais dentro dos ramos do direito, servindo de limitações para o Estado tributar a sociedade.

A) Da legalidade, da isonomia tributária, da irretroatividade, do capital social e da capacidade contributiva. | B) Da legalidade, da isonomia tributária, da irretroatividade, da anterioridade, do não-confisco, da liberdade de tráfego e da capacidade contributiva. | C) Do não-confisco, da liberdade de tráfego, da capacidade contributiva, do capital social e do fluxo de caixa. | D) Da legalidade, da isonomia tributária, da irretroatividade, da anterioridade e do fluxo de caixa.

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Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Fátima do Sul - MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

A Constituição Federal prevê princípios norteadores de toda relação jurídica dentro do país, que são universais dentro dos ramos do direito, servindo de limitações para o Estado tributar a sociedade. Quais são estes princípios?

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