Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201142653A Constituição Federal prevê princípios norteadores de toda relação jurídica dentro do país, que são universais dentro d...1457941201142653Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Fátima do Sul - MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarA Constituição Federal prevê princípios norteadores de toda relação jurídica dentro do país, que são universais dentro dos ramos do direito, servindo de limitações para o Estado tributar a sociedade. Quais são estes princípios?ADa legalidade, da isonomia tributária, da irretroatividade, do capital social e da capacidade contributiva. BDa legalidade, da isonomia tributária, da irretroatividade, da anterioridade, do não-confisco, da liberdade de tráfego e da capacidade contributiva. CDo não-confisco, da liberdade de tráfego, da capacidade contributiva, do capital social e do fluxo de caixa. DDa legalidade, da isonomia tributária, da irretroatividade, da anterioridade e do fluxo de caixa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200515975Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN), instituído pela Lei n.º 5172, de 25 de outubro de 1966, foi elevado ao status de Lei Complementar pelo Supremo Tri...Questão 457941200702655Direito TributárioDe acordo com a Constituição da República de 1988, a União não tem competência para instituir o seguinte tributo:Questão 457941200807162Direito TributárioO Princípio no Direito Tributário que menciona que qualquer alteração na legislação tributária só pode produzir efeitos a partir do exercício financei...Questão 457941200865359Direito TributárioDe acordo com o art. 158, da Constituição da República, pertence ao Município de Pontalina, (GO), o produto da arrecadação do imposto de renda inciden...Questão 457941200935735Direito TributárioQuanto ao instituto do lançamento, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200997813Direito TributárioSobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201058901Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941201417003Direito TributárioLeia as assertivas e assinale a alternativa correspondente. I- Somente a lei, no sentido material e formal, pode estabelecer a definição do fato gerad...Questão 457941201928679Direito TributárioQual alternativa completa a lacuna?A expressão __________________ compreende as leis, decretos, instruções normativas e súmulas administrativas vincul...Questão 457941202077071Direito TributárioQual é o imposto que incide sobre propriedade predial e territorial urbana?