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Segundo o Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, avalie se o sistema de garantia de direitos intervirá nas situaçõ...

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457941201142673
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Segundo o Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, avalie se o sistema de garantia de direitos intervirá nas situações de violência contra crianças e adolescentes com a finalidade de:


I. fazer cessar a violência quando esta ocorrer;

II. formular e executar as políticas sociais públicas de proteção a crianças e adolescentes;

III. coibir a violação ou ameaça aos direitos.


Está correto apenas o que se afirma em
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