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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca MetroCapital Soluções no concurso para Prefeitura de Nova Odessa - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme previsto na lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é correto afirmar ser dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças: