Pedro foi tentar se matricular no 7º ano de uma escola perto de sua casa, mas as vagas estavam todas preenchidas, e
a secretária se recusou a atendê-lo. Decepcionado, ele foi para a outra escola, distante da sua residência, e nela
conseguiu a vaga para estudar. Porém, a distância e a falta de transporte o forçavam a faltar às aulas. Essa situação
vivenciada por Pedro, infringe o Art. 4º, inciso X, da Lei Nº 9394/96, LDB, porque