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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

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457941201143570
Ano: 2023Banca: Creative GroupOrganização: Prefeitura de Itá - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Políticas Públicas Sociais | Políticas Públicas Sociais Pré-Constituição de 1988
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: 
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