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Mévio, imaginando estar utilizando uma pomada cicatrizante, aplica a um ferimento do filho ácido corrosivo, ofendendo-lhe a integridade corporal. Ness...
Com relação ao lugar do crime, o artigo 6.º do Código Penal Brasileiro adotou a teoria
De acordo com o art. 7º do CP, ficam sujeitos à lei penal brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado ...
Assinale a alternativa que contém o crime que tem expressa causa de aumento de pena se praticado por motivo egoístico.
É correto afirmar que
Nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em tod...
Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que
Suponha que Felisberto, 25 anos, estudante de direito, pague uma compra no valor de R$ 150,00 com duas cédulas falsas de R$ 100,00, das quais conhece ...
As condutas constantes das alternativas a seguir constituem crimes contra a ordem tributária. Dentre elas, a única possível de ser praticada por funci...
Considere as seguintes situações:I. um aluno, ao final da aula, inadvertidamente, coloca em sua pasta um livro de um colega, pensando sinceramente ser...