A respeito da deliberação de projetos legislativos...

Q: A respeito da deliberação de projetos legislativos, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas, assinale a alternativa correta.

A) Destaque é o ato de separar uma proposição de um grupo ou parte do texto de uma proposição para possibilitar a votação isolada pelo plenário de títulos, capítulos e seções. As emendas, por sua vez, não poderão ser votadas destacadamente. | B) Após a apresentação dos votos, os(as) vereadores(as) não poderão solicitar a retificação de seu conteúdo. | C) Obstrução é a saída do(a) vereador(a) do Plenário antes de iniciada a votação, negando quórum para a necessária deliberação. | D) Os projetos de lei não admitem a realização de votação simbólica. As votações serão nominais e, anunciadas pelo(a) Presidente, serão executadas pelo sistema eletrônico, devendo os(as) vereadores(as) registrarem seus votos nos terminais respectivos, no prazo por ele(a) determinado. | E) O(a) vereador(a) presente na reunião plenária no ato em que a matéria for declarada em votação deverá abster-se de votar quando tiver interesse pessoal manifesto na deliberação, hipótese em que sua presença não será computada para efeito do quórum.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campinas - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Campinas | Regulamento Interno das Câmaras Municipais

A respeito da deliberação de projetos legislativos, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas, assinale a alternativa correta.

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