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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, versa sobre os Princípios Básicos da Administração Pública. Em relação ao tema, analise os itens a s...
É fonte do ato administrativo discricionário:
____________ é a emanação de atos de produção jurídica complementares, em aplicação concreta do ato de produção primário e abstrato contido na lei; ne...
Em conformidade com o disposto pela Lei nº. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) acerca do procedimento administrativo e do processo judicia...
Acerca da Improbidade Administrativa, marque a alternativa CORRETA:
Conforme a Lei n.º 14.133/2021, são modalidades de licitação, EXCETO:
Assinale a alternativa que traz CORRETAMENTE o tipo de investidura em cargo público citada na afirmação: É a investidura do servidor em cargo de atrib...
Assinale a alternativa que NÃO indica um dos componentes que constituem a infraestrutura do ato administrativo.
O ato administrativo goza de presunção de legitimidade e veracidade, pela qual:
.Acerca dos Princípios Administrativos, escolha, dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde à sequência correta (trechos da autora Maria Sí...