Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, desde que c...

Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

De conformidade com o previsto no texto constitucional, em relação aos servidores públicos, é CORRETO afirmar:

Para Alexandrino e Paulo (2021, p. 458) manifestação ou declaração da administração pública, nesta qualidade, ou de particulares no exercício de prerr...

Sobre poder administrativo vinculado e discricionário assinale a alternativa correta:

Das opções a seguir, qual delas não expressa um dos Princípios Constitucionais mencionados na Carta Magna brasileira vigente?

Sobre a Lei 14.133 de 2021, no tema DOS AGENTES PÚBLICOS, assinale a alternativa correta:

A lei de licitações número nº 14.133/21 prevê que conhecido o vencedor de uma licitação é entregue o produto e para tal é necessária a assinatura de c...

Sobre as alterações introduzidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) através da Lei n.º 13.655/2018, analise as assertivas a ...

Considerando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/21 na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), especialmente em matéria de proc...

Nos casos em que a competição restar inviável, a licitação será inexigível, mas a legislação obriga a elaboração de documentos como o de formalização ...