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  4. Questão 457941201143741

Com base na Lei Orgânica do Município de Apiaí - Lei Municipal nº 0...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ACCESS no concurso para Prefeitura de Apiaí - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Apiaí, Legislação Municipal de Apiaí.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 ACCESS🎯 Prefeitura de Apiaí - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Lei Orgânica Municipal de Apiaí#Legislação Municipal de Apiaí

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457941201143741
Ano: 2024Banca: ACCESSOrganização: Prefeitura de Apiaí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Apiaí | Legislação Municipal de Apiaí
Com base na Lei Orgânica do Município de Apiaí - Lei Municipal nº 070/1990, indique quais as afirmativas abaixo são verdadeiras:


I.O Município deverá elaborar e/ou revisar um Plano Municipal de Educação, de natureza plurianual e periodicidade decenal.

II.O calendário escolar municipal será flexível e adequado às peculiaridades climáticas e às condições sociais e econômicas dos alunos.

III.O Município é obrigado a criar Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com suas atribuições, organização e composição definidas em lei municipal.


Estão CORRETAS as seguintes proposições:
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