Julgue o item que se segue, acerca do regime jurídico dos servidore...

Com referência aos agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.Se um servidor estiver respondendo a um processo administrativo disciplinar e...

No que se refere à administração pública direta e indireta, às entidades paraestatais e ao controle dos atos da administração pública, assinale a opçã...

Entre as acepções do princípio da impessoalidade, inclui-se aquela que proíbe a vinculação de atividade da administração à pessoa do gestor público, e...

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.Não poderá ser aplicada a medida cautelar de indisponibilidade dos bens, dada a nature...

Considerando que uma organização pública instrua processo para licitação e contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, j...

No que se refere ao ato administrativo, julgue o item seguinte. Segundo o STF, o ato que concede aposentadoria a servidor público é um ato administrat...