Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201143762No âmbito da Guarda do Município de Niterói, está estabelecido Regime Adicional de Serviço (RAS), regulado em lei especí...1457941201143762Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei nº 2.838/2011 - Estatuto da Guarda Municipal de Niterói | Legislação Municipal de NiteróiNo âmbito da Guarda do Município de Niterói, está estabelecido Regime Adicional de Serviço (RAS), regulado em lei específica. Nessa lei, é determinado que o RAS:Aimplica a anulação de outros benefícios salariais concedidos ao Guarda Municipal que a ele aderir, em especial à gratificação por Regime Especial de TrabalhoBnão gera para o servidor que a ele aderir o direito à percepção de gratificação de encargos especiaisCé destinado, em especial, para reforçar o contingente de servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Municipal de Niterói que atuam no Grupamento de Operações Especiais Dtem por função atender às necessidades excepcionais determinadas pela Secretaria Municipal de Ordem PúblicaEfunciona em sistemas de turnos adicionais com escala alternada, em substituição à escala regular de serviçoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007854Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O guarda municipal Dom é reconhecido publicamente por suas qualidades morais e é indicado para receber esse reconhecimento em solenidade. Nos termos d...Questão 457941200210686Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Cassius Maximus pretende requerer aposentadoria após ver reconhecidas pretensões que gerarão benefícios no valor dos seus proventos. Nos termos da Lei...Questão 457941200610981Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Para o provimento de cargo público na esfera municipal é necessário o preenchimento de algumas condições, conforme determinado em lei. Nesse sentido, ...Questão 457941200756761Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Bevery Freeman, funcionária pública municipal, requer, ao órgão competente, a contagem de tempo de serviço para efeito de promoção por merecimento. No...Questão 457941200768714Legislação Municipal (Rio de Janeiro)São Gonçalo foi fundado, no século XVI, por Gonçalo Gonçalves. Contudo, seu desmembramento foi efetivado, em fins do mesmo século, por membros da orde...Questão 457941200973916Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Entre 1819 e 1890, São Gonçalo perdeu a sua condição de freguesia e se tornou distrito de:Questão 457941201253479Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Gisa e Lari são amigas desde o ensino médio e aprenderam, desde cedo, a atuar na área social do município onde nasceram. Coincidentemente, foram cursa...Questão 457941201291420Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo, lei Municipal n.º 1.416, de 21/12/2022, elenca alguns requisitos para investidur...Questão 457941201408128Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tamra Alfa é médica que acumulou dois cargos públicos, vindo a se aposentar em ambos. Já aposentada, veio a ser convidada para assessorar a secretaria...Questão 457941202056167Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Thaís é indicada para substituir a gerente Ellen, do departamento onde ambas exercem suas funções, pelo período de dez dias. Nos termos da Lei n º 050...