No âmbito da Guarda do Município de Niterói, está ...

Q: No âmbito da Guarda do Município de Niterói, está estabelecido Regime Adicional de Serviço (RAS), regulado em lei específica. Nessa lei, é determinado que o RAS:

A) implica a anulação de outros benefícios salariais concedidos ao Guarda Municipal que a ele aderir, em especial à gratificação por Regime Especial de Trabalho | B) não gera para o servidor que a ele aderir o direito à percepção de gratificação de encargos especiais | C) é destinado, em especial, para reforçar o contingente de servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Municipal de Niterói que atuam no Grupamento de Operações Especiais | D) tem por função atender às necessidades excepcionais determinadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública | E) funciona em sistemas de turnos adicionais com escala alternada, em substituição à escala regular de serviço

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Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei nº 2.838/2011 - Estatuto da Guarda Municipal de Niterói | Legislação Municipal de Niterói

No âmbito da Guarda do Município de Niterói, está estabelecido Regime Adicional de Serviço (RAS), regulado em lei específica. Nessa lei, é determinado que o RAS:

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No âmbito da Guarda do Município de Niterói, está estabelecido Regi...

No âmbito da Guarda do Município de Niterói, está estabelecido Regi...