Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201143783A Lei Federal 14.532/2023 alterou a Lei Federal 7.716/89 para incluir o artigo 2º-A, tipificando a injúria contra pessoa...1457941201143783Ano: 2024Banca: ICECEOrganização: Prefeitura de Aratuba - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal EspecialA Lei Federal 14.532/2023 alterou a Lei Federal 7.716/89 para incluir o artigo 2º-A, tipificando a injúria contra pessoa por motivo de discriminação ou preconceito com pena de:AReclusão, de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, e multa. BDetenção, de 01 (um) a 03 (três) anos, e multa. CDetenção, de 01 (um) a 03 (três) anos.DReclusão, de 02 (dois) a 05 (cinco) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200493101Direito PenalAcerca da aplicação da Lei Penal, julgue os itens a seguir: I. A lei posterior mais benéfica ao agente é aplicável aos fatos anteriores, exceto se dec...Questão 457941200746788Direito PenalO Guarda Municipal Paulo, em razão de sua função, tomou conhecimento de um furto qualificado, solicitou dinheiro a um suspeito, com a promessa de não ...Questão 457941200854963Direito PenalMaria, pessoa em situação de rua, desempregada há seis anos, encontra-se há cinco dias sem se alimentar, somente bebendo água de córregos próximos ao ...Questão 457941200961136Direito PenalConforme prevê o Código Penal, o crime de concussão constitui-se em:Questão 457941201220644Direito PenalQual alternativa apresenta um exemplo da prática do crime de prevaricação:Questão 457941201369597Direito PenalO princípio da retroatividade da Lei Penal mais benéfica está melhor definido na alternativa:Questão 457941201559342Direito PenalA Polícia Federal poderá conceder o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência alimentar familiar a pessoas residentes em áreas:Questão 457941201669965Direito PenalCom relação aos crimes de abuso de autoridade, analise as seguintes afirmações: I. Militares estão sujeitos à Lei de Abuso de Autoridade. II. A conden...Questão 457941201756128Direito PenalLuana estava no metrô a caminho da praia. Ao chegar na estação em que pretendia descer, dirigiu-se à porta e ao momento do desembarque, Jonas, que viu...Questão 457941202056044Direito PenalA Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor foi alterada pela Lei Federal14.532/202...