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Assinale a alternativa que, nos termos da Lei nº 4320/64, apresenta uma receita corrente:
Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita pública que são receitas públicas não permanentes ou seja, usuais que ocorrem, por exemplo, n...
A respeito do Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa CORRETA:
Os precatórios são ordens de pagamento decorrentes de condenação judicial definitiva contra entes públicos, e seguem um trâmite específico para sua ex...
Nos termos da Lei nº 4.320/64, é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, destinando-se o seu produto ao custeio de atividade...
Carlinhos e Manuel, dois colegas do curso de Direito da Universidade XPTO, estavam em grande debate acerca da Lei Orçamentária Anual. Manuel sustentav...
Acerca do plano plurianual, avalie as proposições: I.O plano plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do gove...
Jânio e Carlos estavam em grande debate sobre os princípios orçamentários. Jânio alegava que o princípio da unidade significava que o orçamento deve s...
Considere as afirmativas relacionadas aos principais pontos e dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal apresentadas a seguir. Marque V, para ver...
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é CORRETO afirmar: