Rafael, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, foi de...

A administração indireta está submetida a todos os princípios destacados na Constituição Federal, uma vez que é parte da Administração Pública e, port...

Assinale a alternativa que indica as situações que representam caso de extinção dos atos administrativos.

De forma livre e consciente, Adamastor, agente público competente, dolosamente, permitiu a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulament...

Em relação à extinção da concessão de um serviço público, analise as afirmativas a seguir. I. A reversão no advento do termo contratual far-se-á com a...

Epaminondas, advogado militante, foi consultado a respeito da função desempenhada pelo Tribunal de Contas em relação ao ato de concessão de aposentado...

Em decorrência do receio do descumprimento em contrato de obra que não se enquadra como de grande vulto, mas é relevante para o interesse coletivo, a ...