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Relativamente ao tema medidas assecuratórias, analise as afirmativas a seguir: I. Caberá o sequestro dos bens imóveis, a...

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457941201143893
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: PC-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Apreensão de Bens Imóveis
Relativamente ao tema medidas assecuratórias, analise as afirmativas a seguir:

I. Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.

II. O sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.

III. O juiz poderá ordenar o sequestro ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa mediante representação da autoridade policial.

Assinale:
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