O Programa Nacional de Qualidade do Leite - PNQL
possui como missão promover a melhoria da qualidade
do leite no Brasil, garantir a segurança alimentar da
população, assim como agregar valor aos produtos
lácteos, evitar perdas e aumentar a competitividade em
novos mercados.
É constituído pelo Decreto 9.013, de 29 de março de
2017 - Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária
de Produtos de Origem Animal - RIISPOA, que
estabelece que a inspeção de leite e derivados abrange
desde a sanidade do rebanho, obtenção da
matéria-prima, sua análise e seleção até a expedição do
produto final; e pelas Instruções Normativas nº 76 e nº
77, de 26 de novembro de 2018. Para o cumprimento
dos Padrões de composição centesimal do leite cru no
Brasil, tem como requisito, possuir: