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Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.O leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que e...
Após verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra,...
Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.As súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal são uma demonstração do contr...
Quanto à prática de atos de improbidade administrativa e à legislação pertinente, julgue o item.Os atos de improbidade praticados contra o patrimônio ...
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item. O agente público e o terceiro beneficiário do ato de improbidade administrativa gerador de...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O processo administrativo inicia‐se a requerimento do interessado, embora possa também ser instaurado de...
A respeito do direito administrativo, julgue o item.O poder discricionário é ilimitado, cabendo ao Estado, por meio do seu agente público, realizar os...
Acerca da legislação administrativa, julgue o item.As autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas ...
Acerca dos princípios administrativos, julgue o item.Os princípios administrativos possuem ao menos uma dupla função: subsidiam interpretações por par...
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.O julgamento por melhor técnica ou conteúdo art...