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O pagamento de uma proporção limitada da remuneração das trabalhadoras domésticas na forma de parcelas in natura poderá ...

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457941201144077
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Direito Trabalhista | Direito Internacional do Trabalho e OIT | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Emprego Doméstico | Remuneração e Salário
Texto associado
No que se refere aos direitos da empregada doméstica e à licença-maternidade, julgue os itens a seguir.
O pagamento de uma proporção limitada da remuneração das trabalhadoras domésticas na forma de parcelas in natura poderá ser determinado na legislação nacional, em acordos coletivos ou em decisão arbitral, segundo convenção da OIT.

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