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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FGV no concurso para DPE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Contratos Públicos, Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em uma situação hipotética, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, após regular processo licitatório, firma um contrato administrativo com empreiteira para a realização de uma reforma no prédio onde está estabelecida sua sede. No decorrer da obra, no entanto, a Defensoria Pública realiza um concurso público para a admissão de novos servidores, tornando necessárias mudanças não previstas na reforma, que trarão um aumento nos custos, e reajuste no valor pago à empreiteira pela obra, no montante de 30%.
No caso em questão, é correto afirmar que: