As alíquotas máximas e mínimas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) estão dispostas na Lei Complementar ...

Relativamente ao lançamento do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei n.º 5.172/1966, denominada Código Tributário nacional, prevê que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a leg...

“Obrigação é uma relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica...

Segundo Hugo de Brito Machado “tributo é prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ...

Sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Com base nas disposições do Código Tributário Nacional, nos artigos 6º e 7º, que tratam da competência tributária, analise as afirmativas a seguir e a...

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que abrange diversos impostos e contribuições. Com base nas disposições presentes no art. 13, d...

Leia o enunciado a seguir, observando a lacuna existente: Tributo é a ________________ instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os...

Consoante os dizeres da Lei nº. 5.172/1966 (Código Tributário nacional), nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação princip...

O Código Tributário Nacional estabelece importantes princípios e conceitos relacionados às obrigações tributárias. Um desses conceitos cruciais é o “s...