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Em relação à rescisão e considerando a lei e a jurisprudência sumulada, é correto afirmar:
Fundamentais instrumentos de proteção dentro do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, os programas
Um aluno de 7 anos encontra-se inserido em um programa de acolhimento familiar. De acordo com a normativa do Estatuto da Criança e do Adolescente, ele
Compete ao Ministério Público, segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta ou a carência de recursos materiais
Conforme prevê expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, a emancipação
Ao tratar da criação de condições favoráveis para os adolescentes com deficiência, seja por meio de leis ou programas de acesso à profissionalização, ...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são regras que devem ser observadas para a concessão da guarda, tutela ou adoção,
A medida socioeducativa de internação, imposta por tempo indeterminado a adolescente que cometeu ato infracional, alcança a prescrição executória em
No Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, quanto ao poder familiar, há previsão de