Mariana participa, desde que confirmou a gravidez, das reuniões para gestantes promovidas pelo serviço social do pré-nat...

Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/1990, exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colabor...

De acordo com a Lei n° 8069/90, quando verificada a prática de ato infracional, algumas medidas poderão ser aplicadas pela autoridade competente ao ad...

As medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente que cometeu algum ato infracional são: advertência, obrigação de reparar o dano, pre...

Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Artigo 53, destaca que:

Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância, como determina o Estatuto da Criança do Adolescente, receb...

O Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA – Lei nº 8.069/1990, estabelece quais são os direitos das crianças e adolescentes no que se refere a conviv...

Pascal Rembrant é artista e tem sob sua guarda três crianças de seu casamento com FênixAdonias, que abandonou o lar e não foi mais localizada no terri...

O correta sobre o conceito de criança e de adolescente conforme o Art. 2º do ECA consiste em:

De acordo com a previsão contida na Lei n° 8069/90, uma das medidas de proteção à criança e ao adolescente que poderá ser determinada pela autoridade ...

Nas medidas de proteção à criança e ao adolescente, segundo a Lei n° 8069/90, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, com ênfase ao fortalec...