Após o devido procedimento licitatório, sociedade Maravilha
formalizou determinado contrato de prestação de serviços
contínuos com dedicação exclusiva de mão-de-obra com o
Município Delta.
Diante do dissídio coletivo da respectiva categoria, a contratada
pleiteou junto à Administração Pública a manutenção do
equilíbrio econômico e financeiro do contrato, mediante a
demonstração analítica da variação de custos atinentes à avença.
Nessa situação hipotética, na forma do disposto na
Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o requerimento
apresentado pela sociedade Maravilha é designado de