Sobre a invalidação dos atos administrativos, assinale a afirmativa...

A prefeitura de um município realizou convênio com uma entidade privada, sem fins lucrativos, para organizar eventos culturais na cidade. Durante a re...

Determinada prefeitura municipal, visando à construção de uma nova escola, decide realizar um processo licitatório. A comissão de licitação observa qu...

Em sentido lato, bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e possuem características como a impenhorabili...

Dispõe o Art. 236 da Constituição Federal: “Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público”. Sob...

Uma autarquia especial está conduzindo uma licitação para a realização de uma obra na sua sede. A critério da autoridade competente, em cada caso pode...

Afonso foi notificado de processo administrativo instaurado com relação ao ato por ele praticado. A tramitação do feito, por disposição expressa, será...