Nos termos do art. 313 do Código Processual Penal, será admitida a ...
🏢 FUNCAB🎯 PC-ES📚 Direito Processual Penal
#Prisão Preventiva#Prisão e Liberdade Provisória
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FUNCAB no concurso para PC-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Prisão Preventiva, Prisão e Liberdade Provisória.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Nos termos do art. 313 do Código Processual Penal, será admitida a decretação da prisão preventiva:
I. Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 5 (cinco) anos.
II. Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
III. Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.
IV. Nos crimes culposos punidos com pena superior a 8 (oito) anos.
Assinale a opção que contempla apenas as assertivas verdadeiras.