Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201144489A rescisão unilateral do contrato administrativo pela Administração Pública gera o direito do contratado à indenização n...1457941201144489Ano: 2016Banca: FUMARCOrganização: CEMIG-TELECOMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroA rescisão unilateral do contrato administrativo pela Administração Pública gera o direito do contratado à indenização na seguinte hipótese:AQuando fundada na dissolução da sociedade ou no falecimento do contratado.BQuando ocorrer razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato.CQuando fundada no atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.DQuando a causa da rescisão for reputada a ato do contratado, mas não for caracterizada culpa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042400Direito AdministrativoAcerca do servidor que fizer jus à indenização de transporte, é CORRETO afirmar:Questão 457941200177619Direito AdministrativoO princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que rege as licitações, gera corretamente a seguinte constatação:Questão 457941200787648Direito AdministrativoSobre o vencimento do servidor público, é CORRETO afirmar que se trata de retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público,Questão 457941200796289Direito AdministrativoAcerca da aplicação do devido processo legal aos processos administrativos, é CORRETO afirmar:Questão 457941200936035Direito AdministrativoO servidor público estável é titular deQuestão 457941201277734Direito AdministrativoSobre o emprego público, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201322299Direito AdministrativoOs princípios constitucionais da Administração Pública se impõemQuestão 457941201324015Direito AdministrativoNo entender de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, na obra doutrinária “Direito Administrativo”, publicada pela editora Atlas, em 2011,p. 607, a vacância ...Questão 457941201659960Direito AdministrativoSão critérios que definem a competência do ato administrativo, EXCETO:Questão 457941201772989Direito AdministrativoQuanto aos Tribunais de Contas, assinale a alternativa INCORRETA: