De acordo com Lei nº 9.504/1997, que estabelece
normas para as eleições, aos agentes públicos,
servidores ou não, são proibidas determinadas condutas
tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre
candidatos nos pleitos eleitorais. Sobre o tema, analise
as alternativas e assinale a opção CORRETA:
A Reputa-se agente público, para os efeitos da
legislação, quem exerce, somente de forma
permanente e remunerada, por eleição, nomeação,
designação, contratação ou qualquer outra forma de
investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou
função nos órgãos ou entidades da administração
pública direta, indireta, ou fundacional.
B É permitido a qualquer candidato comparecer, nos 3
(três) meses que precedem o pleito, a inaugurações
de obras públicas.
C A multa pela prática de conduta vedada será
triplicada a cada reincidência.
D Não se insere como conduta vedada ceder ou usar,
em benefício de candidato, partido político ou
coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à
administração direta ou indireta da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos
Municípios, ressalvada a realização de convenção
partidária.
E Nos três meses que antecederem as eleições, na
realização de inaugurações é vedada a contratação
de shows artísticos pagos com recursos públicos.