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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDESG no concurso para Câmara de São Gabriel da Palha - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Impostos Municipais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No contexto do Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 156 da CF), qual imposto é de competência dos Municípios?