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Está prevista, no capítulo V do atual Código de Ética Profissional do(a) assistente social (1993), que trata diretamente do sigilo profissional, a gua...
Conforme regulamenta a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS, de 1996, as instâncias básicas para a viabilização dos propósitos...
A Lei N.º 8.742/1993 estabelece os benefícios, serviços, programas e projetos a serem ofertados pela assistência social no território brasileiro. No A...
Entre os princípios elencados e defendidos pela LOAS (Lei orgânica da Assistência Social) está a
O Capítulo V do supracitado Código de Ética Profissional trata do "Sigilo Profissional". Com base no Artigo 18 do referido Código de Ética, a quebra d...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 4º, reza que: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público asseg...
Ainda tratando sobre o processo de análise para concessão do BPC, o Artigo 20 da Lei N.º 8.742/1993 (dada pela redação da Lei N.º 12.435/2011) conside...
Em relação à questão social, analise as afirmações elencadas a seguir. I A questão social é indissociável da sociedade capitalista e tem sua gênese na...
É notório que, nos diferentes contextos sócio-ocupacionais, o(a) assistente social é requisitado para elaborar, operacionalizar e avaliar planos, prog...
O planejamento é um processo contínuo de tomada de decisões e, segundo Baptista (2007), em sua dimensão política, o planejador desenvolve as funções d...