Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201144787Com base no direito tributário, julgue o item.Em relação ao lançamento por declaração, é o contribuinte quem apura e pag...1457941201144787Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento TributárioCom base no direito tributário, julgue o item.Em relação ao lançamento por declaração, é o contribuinte quem apura e paga o tributo, cabendo ao fisco simplesmente chancelar tal apuração quando a entender correta. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014504Direito TributárioJulgue o item.O Sistema Tributário Nacional, tendo como foco a justiça fiscal, ao traduzir esse princípio na própria Constituição Federal de 1988, det...Questão 457941200027807Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.A autoridade administrativa pode recusar o domicílio elei...Questão 457941200035169Direito TributárioA respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.O pagamento da multa não ilide o pagamento do crédito tributário principal.Questão 457941200770211Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados ant...Questão 457941200968157Direito TributárioEm relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequên...Questão 457941201341403Direito TributárioÀ luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da lei...Questão 457941201558558Direito TributárioConsiderando o direito tributário, julgue o item.A isenção e a anistia extinguem o crédito tributário.Questão 457941201772798Direito TributárioQuanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. O pagamento da contribuição social sobre o lucro líqu...Questão 457941201794634Direito TributárioJulgue o item, relativo aos diplomas legais e às interpretações técnicas da contabilidade.Os estados não poderão cobrar ICMS com alíquotas diferentes,...Questão 457941201944336Direito TributárioDe acordo com a Lei Federal n5 9.873/99, constituído definitivamente o crédito não tributário, após o término regular do processo administrativo, pres...