Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201144814Segundo a Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de concurso público constitui ato de ...1457941201144814Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesSegundo a Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que: AAtenta contra os princípios da Administração Pública.BCausa prejuízo ao erário.CDecorre de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.DImporta enriquecimento ilícito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016827Direito AdministrativoAssinale um princípio aplicável aos processos administrativos que esteja expresso na Lei nº 9.784/99, embora não esteja expresso na Constituição Feder...Questão 457941200232623Direito AdministrativoA Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, trata da participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da Administração Púb...Questão 457941200298867Direito AdministrativoEdgar, servidor público federal, no exercício de suas funções, solicitou vantagem indevida a particular para que fosse realizado determinado ato de of...Questão 457941200376808Direito AdministrativoA licitação é o meio adotado pelo ordenamento jurídico para o controle sadio e legítimo dos gastos públicos, tanto no tocante à coordenação das quanti...Questão 457941200575484Direito AdministrativoO Município de Pitangueiras inscreveu um contribuinte em dívida ativa pelo não pagamento de ISS. Instaurado o Processo Tributário Administrativo – PTA...Questão 457941200746751Direito AdministrativoA Hemobrás pretende adquirir, com o fornecedor original, uma peça nacional necessária à manutenção de um equipamento, da linha de produção de hemoderi...Questão 457941201105146Direito AdministrativoMário Morais deseja ter acesso a dados de determinada licitação realizada por certa autarquia. Em relação à pretensão de Mário Morais, assinale a afir...Questão 457941201144411Direito AdministrativoSobre a invalidação dos atos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201331893Direito AdministrativoQuanto ao Controle da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201490428Direito AdministrativoO dano causado pelo agente público que decorre do exercício da função pública gera o dever de indenizar. Neste sentido, considerando o disposto no ord...