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O Superior Tribunal de Justiça reconhece a multiplicidade de recursos questionando a aplicação de um determinado índice de correção incidente sobre um...
Considere que serão representados em juízo, ativa e passivamente: I. a União, pelo Procurador-Geral da República, diretamente ou mediante órgão vincul...
Fernando é empresário com pessoa jurídica regularmente constituída como “Fernando Comércio EIRELI”. Todavia, em sua atividade como pessoa física, acab...
De acordo com o novo Código de Processo Civil, o juiz nomeará curador especial
João, pessoa física, foi envolvido como réu em ação de conhecimento de reparação de danos. A carta contendo o mandado de citação foi enviada ao seu en...
De acordo com a lei que o disciplina, no mandado de segurança
Sobre a intervenção de terceiros, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil,
O réu de uma ação, em sua contestação, além de apresentar defesa direta de mérito, arguiu duas preliminares, uma delas alegando a incompetência absolu...
A tutela de urgência:
De acordo com o Código de Processo Civil, a confissão judicial