A administração pública está sujeita, dentre outros, a um controle ...

Acerca da Lei nº 8.987/1995, que dispõe a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, bem como em relação à jurispr...

Conforme a Lei nº 11.079/2004, que regulamenta a parceria público-privada, assinale a alternativa correta.

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De acordo com o disposto no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de ...

Em relação à questão de atendimento e ética ligada ao serviço público e envolvendo os casos em que pode ocorrer a demissão do servidor, assinale a alt...

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e...

O princípio pelo qual a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os ino...