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A recente Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), muito discutida política e socialmente nos últimos anos, determinou ser crime de abuso de auto...
Com relação aos crimes contra a honra e as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, conforme dispõe o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), assinale a alternat...
Fulano da Silva, que está cumprindo a pena em regime fechado, apresentou atestado falso de prestação de serviço para fim de instruir seu pedido de rem...
Analise os itens abaixo sobre a teoria do erro. I. O erro de tipo essencial incide sobre elementar do tipo quando a falsa percepção de realidade faz c...
Consoante as disposições do Código Penal e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.
Em relação aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, analise as assertivas abaixo:I. Comete corrupção passiva o funcionário público que exigi...
Na análise do caminho percorrido para a realização do delito, a doutrina penalista construiu o conceito de iter criminis, identificando as fases que o...
Dentre as penas restritivas de direito previstas expressamente na Lei de Abuso de Autoridade, pode ser citada:
A conduta do servidor público que solicita auxílio pecuniário ou material a comerciantes para emprego em reforma de prédio público e aquisição de mobi...