Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201145145São vários os princípios extraídos tanto da Constituição Federal quanto do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dentre ...1457941201145145Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesSão vários os princípios extraídos tanto da Constituição Federal quanto do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dentre eles se destaca o da garantia prioritária, que pode ser definido como Ao direito de uma boa formação familiar, social, comunitária, enfim, uma formação baseada no relacionamento mútuo. Ba obrigação do Estado de garantir à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, além de outras demandas necessárias para seu correto desenvolvimento a fim de se tornar um cidadão. Ca prioridade de atendimento da criança e do adolescente em todos os serviços prestados pelo Estado. Do direito da criança e do adolescente de ser atendido em todas as suas necessidades básicas e aquelas de extrema importância para sua formação no aspecto pessoal e no aspecto profissional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018751Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da cr...Questão 457941200100843Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.069/1990, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente,...Questão 457941200554760Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a medida protetiva de acolhimento, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200578511Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a ameaça ou violação de direitos da criança ou do adolescente, serão aplicadas as medidas específicas de proteção. Entre as medidas previst...Questão 457941200704338Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere o seguinte caso hipotético: Um adolescente de 14 (catorze) anos comete um ato infracional. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescent...Questão 457941201059577Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.Questão 457941201159929Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei no 8.069 de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contendo aspectos da vida cotidiana, como saúde, cui...Questão 457941201208930Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere o trecho adaptado de Cifali e Pecoral (Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo): Em 2021, o Instituto Alana enviou uma série d...Questão 457941201625717Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/22) e a Lei nº 13.431/17 (Lei de Escuta Protegida) preveem a adoção de medid...Questão 457941201943026Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação têm como uma das obrigações: