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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FURB no concurso para Prefeitura de Ilhota - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes Contra a Administração Pública, Legislação Penal Especial, Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Código Penal brasileiro, em seu Título XI, são tipificados os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Considerando a legislação penal e o cenário a seguir, analise a situação de Joaquim, um procurador municipal:
Joaquim, ao revisar processos de licitação antigos, identifica que um contrato específico foi superfaturado. Apesar de não ter participado da licitação ou da execução do contrato, Joaquim opta por não reportar a irregularidade, uma vez que seus colegas mais antigos no serviço público e que gozam de grande prestígio na administração estariam envolvidos. Além disso, ele utiliza de informações obtidas nessa revisão para investir em uma empresa que se beneficiou indevidamente das licitações públicas.
Baseando-se nos dispositivos legais pertinentes, escolha a alternativa correta que identifica as infrações penais cometidas por Joaquim: