Por se tratarem ambos de comportamentos contrários ao
direito, o ilício penal e o ilícito civil não se diferem na sua
essência, podendo uma ação atingir, ao mesmo tempo,
ambas as esferas. Sobre o tema, registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Para que o julgamento criminal exerça primazia
sobre a questão civil, devem ser verificadas,
necessariamente, as seguintes condições: a sentença
criminal deve ser anterior à sentença civil; a sentença
deve condenar ou absolver o acusado; a sentença não pode estar sujeita a recurso.
(__)O reconhecimento de uma excludente da ilicitude na
esfera criminal, todavia, nem sempre exime o acusado
de arcar com a indenização na esfera cível, pois, ao
contrário do que ocorre na esfera penal, o réu poderá, no
âmbito civil, ser chamado a indenizar mesmo que
acobertado por uma das justificantes. Isso ocorre, por
exemplo, quando reconhecido o estado de necessidade,
mas o prejudicado não tiver sido o culpado pela situação
de perigo.
(__)Se reconhecida uma descriminante putativa no
âmbito criminal, a vítima ou seus herdeiros não serão
ressarcidos.
(__)A decisão que homologa a promoção de
arquivamento de inquérito policial ou de peças de
informação não faz coisa julgada na esfera cível.
(__)De acordo com o Código Civil, ainda que não haja
sentença definitiva no âmbito criminal, corre a prescrição
relativa à demanda cível.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta: