///
No julgamento das contas regulares, exceto nos casos em que haja ressalvas, o tribunal dará quitação ao responsável.
Julgue o item seguinte, referentes aos instrumentos de atuação do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC). As comunicações, ...
O TCE/RO recebeu denúncia relativa à legalidade e à legitimidade de ato da administração pública estadual. A denúncia era referente a um fato cuja gra...
Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue o item subsequente.Conselheiro do TCE/...
Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue o item subsequente.É prerrogativa do T...
Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública.No âmbito do TCEAC, os processos envolvendo prestação de contas anual terão t...
Conforme o RI-TCE/PB, é permitido aos conselheiros do TCE/PB
Em relação ao Ministério Público junto ao tribunal de contas, julgue o item a seguir. O Ministério Público junto ao tribunal de contas não tem autonom...
Acerca da fiscalização pelo TCE/PA, julgue os itens a seguir. I O TCE/PA, ao verificar ilegalidade de ato ou de contrato, mediante decisão definitiva,...
Em relação às sanções aplicáveis aos responsáveis por contas irregulares, assinale a opção correta.