É vedada a outorga de concessão ou permissão de serviços públicos em caráter de exclusividade, uma vez que qualquer tipo...

Julgue o item subsequente, acerca de acordos, convênios e contratos.Os convênios, que correspondem à cooperação, sem vínculo contratual, entre órgãos ...

Com base no que dispõem a Lei n.º 9.784/1999, o Estatuto e o Regimento Geral da UnB, julgue os itens que se seguem. Considere que, em um processo admi...

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Plane...

No que diz respeito aos poderes e deveres dos administradores públicos, julgue o item que se segue.O administrador público que cometer ato de improbid...

Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.Servidores públicos que paralisem suas atividades por tr...

É permitida a participação de servidor público nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou em entidades em que a União detenha, direta ou i...

No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir.A cobrança de multa administrativa imposta no exercício do poder de polícia cons...

O INSS está inserido na administração direta do Estado.

Autoridade administrativa de determinado ministério público de contas estadual delegou a um de seus subordinados a decisão de recursos administrativos...

Julgue o item que se segue, acerca da documentação técnica constante dos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia.A cláusula contra...